Prefeitura de Bodoquena convoca servidores para recadastramento de documentos

A Prefeitura de Bodoquena convoca todos os servidores municipais para realização da atualização de dados cadastrais, conforme previsto no de Decreto Municipal nº 267 de 9 de Agosto de 2023, que prevê ação para cumprimento das normas estabelecidas no Sistema Federal de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

De acordo com o texto, todos os servidores ativos (estatutários, comissionados, contratados e Professores Contratados e/ou Convocados), mesmo os que estiverem de férias e/ou licença e/ou cedência e/ou afastamento, assim como os indiciados em processos administrativos ou os que estejam cumprindo pena administrativa de suspensão, devem apresentar documentação para atualização do cadastro.

O prazo para realização da medida vai até o dia 31 de agosto de 2023 e os servidores devem procurar a Secretaria onde estão lotados para a ação.

Os documentos a serem entregues pelo servidor serão respectivamente:

Ficha de cadastramento devidamente preenchida (disponível nas secretarias);
Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;
Cópia da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Averbação de Divórcio, ou Certidão de óbito do Cônjuge;
Cópia do Certificado de Reservista das Forças Armadas (se, sexo masculino);
Cópia do comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
Cópia do Comprovante de Escolaridade;
Cópia do Registro no órgão de fiscalização da profissão, quando se tratar de profissão regulamentada;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação válida, quando for requisito do cargo (atentar para a categoria exigida);
Formulário de Beneficiários de Imposto de Renda - Modelo Anexo;
Foto 3x4 atualizada;
O servidor deverá complementar a documentação, caso tenha dependentes para fins de imposto de renda.

Os servidores que não realizarem o recadastramento no período informado, serão responsáveis pela ausência de informações que podem acarretar em problemas na transmissão de dados da folha de pagamento do servidor e a suspenção temporária do pagamento de seus vencimentos salariais, até a regularização do cadastro.