30.06.2023 - 12h05
Prefeito realiza assinatura de documentos para regularização fundiária urbana de 90 famílias do bairro Santo Afonso
Na manhã desta sexta-feira (30), o Prefeito Kazu Horii recebeu equipe do Departamento de Tributação e Cadastro, para assinatura de documentação para regularização fundiária urbana de 90 famílias do bairro Santo Afonso.
A REURB (Regularização fundiária Urbana) tem como objetivo regularizar loteamentos irregulares e dar a titulação aos ocupantes, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, garantindo o direito social à moradia e propriedade plena do lote urbano. E em Bodoquena o trabalho foi realizado pelo Departamento de Tributação e pela Diretoria Executiva de Habitação.
Assinados, os documentos das 90 famílias que se encaixam para se regularizar de forma gratuita, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 13.465/17 REURB e decreto 9.310/18, vão para cartório.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bodoquena | Júlia de Paiva - imprensa.prefeituradebodoquena@gmail.com
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Após a finalização do processo, a Prefeitura concede a matrícula às famílias, que passarão a ser donas dos terrenos e poderão ocupar os locais legalmente.
